Documento oficial

Termos de uso

Última atualização: 25/09/2026 · versão 4

1. Quem opera o serviço

O RofSom App (rofsom.app.br) é operado pela Equipe RofSom, que neste documento chamamos de a casa. Quem mantém uma página aqui — artista, banda, DJ, canal de divulgação, humorista/comediante, podcast, programa ou produtora — é chamado de expositor. Quem apenas visita, ouve, segue ou compra é chamado de usuário.

Falar com a casa é pelo suporte do site: rofsom.app.br/suporte, com a conta aberta. Todo chamado ganha um código e fica registrado com data e resposta. A denúncia de conteúdo é a exceção: ela pode ser feita por qualquer pessoa, sem conta (seção 15). Assunto do sistema não é tratado por WhatsApp nem por rede social — não porque a casa não queira conversar, mas porque conversa em aplicativo pessoal não tem histórico, não tem fila e não serve de prova para nenhum dos dois lados.

Usar o serviço — criar conta, publicar, seguir alguém ou comprar — significa que você leu e aceitou estes termos e a Política de Privacidade. Se não concordar com algum ponto, não use o serviço.

2. O que o RofSom App é — e o que não é

É um sistema web que o expositor usa para manter no ar a página oficial dele, com endereço próprio (rofsom.app.br/nome), painel com login e senha, web rádio, agenda, transmissão ao vivo, mídia kit, dossiê, mural, lojinha e avisos aos fãs.

O que fica hospedado aqui e o que é apenas link. A maior parte do que o público vê não é hospedada pela casa: vídeo do YouTube e do Instagram, feed e posts das redes tocam e aparecem na rede de origem, dentro do player oficial dela — o que a casa guarda é o endereço. Ficam hospedados aqui, porque não há como exibi-los de outro jeito: a foto de perfil, de capa e do acervo; a música que o expositor sobe para a rádio dele; a gravação da transmissão ao vivo (com o prazo da seção 7); o documento de identidade da verificação (apagado depois da análise); e o .zip da cópia que ele pedir (7 dias). O resto — agenda, contato, release, discografia, números — é dado cadastrado, guardado em banco.

Não é gravadora, editora, produtora artística, agência de shows nem empresária do expositor. A casa não intermedia cachê, não participa da negociação de shows e não responde por acordos feitos entre expositor e contratante — mesmo quando o contato aconteceu por aqui. O botão de WhatsApp leva a conversa para fora da casa, e o que acontece lá é entre as duas pontas.

A casa atua como provedora de aplicação de internet, nos termos do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Ela hospeda e exibe o que o expositor publica; ela não cria, não encomenda e não revisa esse conteúdo antes de ele ir ao ar.

3. A conta, o endereço e a verificação de identidade

A entrada é por convite: o interessado se apresenta, a equipe avalia e responde. Não há cadastro aberto — e isso é parte do que a página vale.

A identidade é conferida antes de a conta existir. Pedimos documento oficial com foto, uma foto segurando o documento e o aceite do termo de responsabilidade. O motivo é direto: o que a casa entrega é uma página oficial com nome artístico e o telefone de quem fecha o show; sem saber quem está do outro lado, isso seria um golpe pronto com a credibilidade da casa por trás. Quem se passa por outra pessoa comete crime (art. 307 do Código Penal) e tem a conta encerrada.

A senha é pessoal, intransferível e tem régua. Desde 15/08/2026 ela precisa de pelo menos 12 caracteres, com maiúscula, minúscula, número e símbolo, e não pode conter seu nome, seu @ nem seu e-mail. O motivo é o que a conta dá acesso: publicar em seu nome, ver sua lista de fãs inteira, disparar notificação para milhares de celulares e mexer no seu dinheiro da lojinha. A tela sugere uma senha forte pronta — use, é o caminho mais seguro e o mais rápido. Tudo o que acontece na conta é atribuído ao titular; se desconfiar de acesso indevido, troque a senha e abra um chamado no suporte.

O endereço (rofsom.app.br/seu-nome) é concedido em licença de uso enquanto a conta existir, não vendido. Endereços reservados, de má-fé, que imitem terceiros ou que violem marca alheia podem ser recusados ou trocados. Quando a casa troca um endereço, o antigo continua redirecionando para o novo.

Menor de 18 anos: a conta é do responsável legal. Não é uma formalidade de texto — é um caminho na tela. Quando a data de nascimento informada na verificação indica menor de idade, a casa exige, antes de criar a conta: o documento com foto do responsável, o papel que comprova o vínculo com aquele menor (certidão de nascimento, termo de guarda ou tutela), os dados de contato dele e o aceite de um termo próprio, com data e IP. O documento do adulto prova quem ele é; o comprovante de vínculo prova que ele é o responsável daquele menor — com um só, qualquer adulto assinaria por qualquer adolescente.

Feito isso, a titularidade é do responsável: a senha é dele, o que for publicado é responsabilidade dele, e é com ele que a casa fala. O tratamento dos dados do menor se dá no melhor interesse dele e com o consentimento específico do responsável (art. 14 da LGPD). Negociação de show de menor de idade depende de autorização judicial (art. 149 do ECA) — a casa não intermedeia cachê e não supre essa autorização.

4. Conteúdo: propriedade e responsabilidade

O conteúdo continua sendo do expositor. Foto, música, vídeo, texto, logo, cartaz, gravação: nada disso passa a ser da casa por estar publicado aqui.

Há uma exceção, e ela é da casa para o expositor, não o contrário: a arte dos produtos da lojinha (o Toy) é criada pela Equipe RofSom e é dela — esta seção 4 não se aplica a ela. Está na seção 9.

Ao publicar, o expositor concede à casa uma licença não exclusiva, gratuita e revogável para armazenar, converter de formato, redimensionar, exibir e transmitir esse material dentro do serviço e nas peças que o próprio expositor gera aqui (página, rádio, mídia kit, dossiê, vitrine da produtora e avisos que ele mesmo dispara). A licença existe pela razão óbvia: sem ela, a casa não teria como mostrar a página dele. Ela termina quando o conteúdo é apagado ou ao fim da guarda descrita na seção 16, ressalvadas as cópias técnicas de segurança até a rotação normal delas. Cancelada a conta, a exibição pública cessa imediatamente — a licença que sobra durante a guarda serve apenas para manter o material armazenado e disponível a você.

A responsabilidade pelo conteúdo é integral e exclusivamente do expositor. Ao publicar, ele declara e garante que:

• é titular dos direitos, ou tem autorização escrita de quem é, sobre tudo o que envia — inclusive a música (composição e fonograma), a foto (do fotógrafo e de quem aparece nela), o vídeo, a arte e a marca;
• tem autorização de uso de imagem e de voz de todas as pessoas identificáveis no material (art. 20 do Código Civil e art. 5º, X, da Constituição);
• o material não viola direito de terceiro, não é ilícito e não foi obtido de forma irregular.

O expositor isenta a casa e assume a defesa em qualquer reclamação, notificação extrajudicial, processo ou multa decorrente do que ele publicou, incluindo custas, honorários e indenizações. Se a casa for acionada por conteúdo de um expositor, ela poderá cobrar dele o que tiver despendido.

A casa não revisa previamente o que é publicado — e não teria como fazê-lo sem virar editora do que é dos outros. Ela age quando é avisada (seção 15).

5. Música, direito autoral e execução pública (ECAD)

Este é o ponto que mais gera dúvida, então ele fica escrito sem rodeio:

• Você só sobe o que é seu ou o que você tem autorização para usar (Lei nº 9.610/1998). Música de outro artista, mesmo regravada por você, exige autorização de quem tem os direitos.
• Execução pública em web rádio gera obrigação perante o ECAD. Cada rádio de expositor é programada por ele, com o material dele; a obrigação de recolhimento relativa a essa programação é dele. A casa mantém registro de tudo o que tocou — data, hora, faixa e audiência — e fornece esses relatórios a quem precisar prestar contas.
• Vídeo do YouTube e do Instagram não é baixado nem hospedado: ele toca dentro do player oficial da plataforma de origem, que é onde a visualização é contada. A casa não extrai áudio de plataforma de terceiro para a rádio de expositor.
• A estação principal da casa (a Rádio RofSom) toca material próprio e faixas de expositores aprovadas uma a uma. Enviar uma música para a curadoria é autorizar a execução dela na estação, e essa autorização pode ser retirada a qualquer momento pelo painel.

6. O que não pode

• Publicar conteúdo de terceiro sem autorização, ou se passar por outra pessoa, banda ou marca.
• Conteúdo ilegal, que incite violência ou discriminação, pornográfico, que exponha criança ou adolescente, ou que ofenda a honra de alguém.
• Vender, anunciar ou entregar por aqui produto ou serviço ilícito.
• Usar a lista de fãs para disparo não consentido, vendê-la ou cedê-la a terceiros.
• Automatizar acesso, raspar dados, tentar burlar limites, sobrecarregar ou invadir o serviço (arts. 154-A e 266 do Código Penal).
• Inflar audiência, execução ou seguidor por qualquer meio artificial.

7. Transmissão ao vivo e gravação

Quem transmite é o expositor, com o equipamento dele e a internet do local; a casa fornece o caminho e o player. Instabilidade de conexão, queda de energia e problema de áudio no local não são responsabilidade da casa.

Transmitir um show exige que o expositor tenha o direito de fazê-lo — inclusive quanto ao repertório e à autorização do local. Se o contrato do show proíbe transmissão, transmitir é problema entre ele e o contratante.

A gravação é feita no aparelho do próprio expositor e sobe depois que o show termina. A cópia gerada no servidor fica disponível para download por 72 horas após o fim da transmissão e depois é apagada automaticamente — o registro da transmissão (data, duração, audiência) permanece no painel. Baixe o que quiser guardar dentro desse prazo.

8. Rádios e programação

A rádio do expositor é dele: ele decide o que entra, e pode desligá-la a qualquer momento. A estação principal é da casa, com curadoria da casa — enviar não garante aprovação, e a aprovação pode ser revista.

Números de audiência exibidos são reais. A casa aplica pisos de exibição em telas públicas (contadores só aparecem a partir de um mínimo), o que nunca aumenta um número: apenas deixa de mostrar o que ainda não significa nada. Nos relatórios do expositor e nos comprovantes, o número é sempre o real.

9. Lojinha, pedidos e repasse

Os produtos da lojinha são da casa, e a arte estampada neles também: o desenho é criado pela Equipe RofSom — é ela a autora, e é dela a responsabilidade pela arte. O expositor não envia arte e não responde por ela. Quem produz, embala, despacha e emite documento fiscal é a casa; ela é a vendedora perante o consumidor, para todos os efeitos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), inclusive o direito de arrependimento de 7 dias em compra à distância (art. 49).

O expositor recebe o percentual vigente na data do pedido sobre o valor dos produtos — o frete fica fora da divisão, porque frete é custo de entrega e não receita. Preço, percentual e valor do repasse ficam congelados no pedido: mudança de tabela não reescreve venda passada.

O repasse é liberado 10 dias após a entrega (o prazo de arrependimento mais folga) e pago pelos meios combinados com a casa. Pedido cancelado ou devolvido não gera repasse.

O que o expositor dá é autorização, não arte. O produto leva o Toy dele — o boneco que a Equipe RofSom desenha a partir das características dele — e o nome artístico. O boneco é desenho e não é foto oficial, mas é feito para ser reconhecido como aquela pessoa: por isso ele é uso de imagem (art. 20 do Código Civil), e por isso existe uma autorização por escrito, aceita no painel antes de a lojinha abrir, com versão, data e IP registrados.

• Nada é transferido. O expositor continua dono do nome artístico e da imagem dele, e pode usá-los onde quiser. A autorização é não exclusiva e vale só para a lojinha da casa.
• O desenho é da casa. O Toy é obra dela e continua dela; o expositor não adquire direito sobre a arte por ela representá-lo, e a casa não a licencia para uso fora daqui.
• Fechar a lojinha revoga a autorização para vendas novas, a qualquer momento e sem justificativa. O que já foi vendido continua valendo, com o repasse combinado, e a casa pode concluir os pedidos que já estavam em produção.
• A seção 4 não se aplica à arte da loja. Ela trata do que o expositor publica; aqui quem publica é a casa. O que o expositor garante é apenas que o nome artístico que ele usa é dele ou que ele tem autorização para usá-lo — o que já foi conferido na entrada (seção 3).

10. Publicidade (RofSom Ads)

A casa pode vender inserção publicitária nas rádios. A rádio do expositor é dele: ela só recebe comercial se ele autorizar, e desligar tira o comercial do ar na hora, mesmo no meio de campanha paga. A estação principal é inventário da casa.

Quando a campanha veicula na rádio de expositores, a casa repassa a eles o percentual vigente na campanha, proporcional à veiculação real — o que efetivamente tocou, conforme o registro de execuções. O anunciante responde pelo conteúdo do anúncio dele.

11. Produtora e representação

A conta de produtora é separada da conta do artista. A produtora acessa o painel dos artistas vinculados a ela, e tudo o que fizer lá fica registrado como ação dela, não do artista.

O artista é o titular da própria página. Desfeito o vínculo, ele continua com a conta, o endereço e o conteúdo — a produtora perde o acesso na hora. A relação comercial entre produtora e artista (exclusividade, comissão, agenciamento) é entre os dois; a casa não é parte nela e não a arbitra.

12. Dossiê para edital

O dossiê é um documento gerado a partir do que o próprio expositor cadastrou, para ser usado em processos de contratação — inclusive por inexigibilidade de licitação (art. 74, II, da Lei nº 14.133/2021). A casa não garante que ele atenda a qualquer edital específico, não presta assessoria jurídica e não responde por decisão de órgão público. Conferir se o documento serve, e se as informações estão corretas, é do expositor.

13. Conexão com o Instagram

Conectar a conta do Instagram é opcional e depende de autorização dada pelo próprio expositor, pelo caminho oficial da Meta. A casa passa a agir em nome dele dentro do que ele autorizou (mostrar o feed, responder comentário, mandar direct por palavra-chave, publicar o que ele agendou).

Ao usar isso, o expositor concorda em cumprir também as regras da Meta. A casa não controla mudanças, limites de cota, bloqueios ou desligamento de recursos por parte da plataforma, e não responde por eles. Desconectar a qualquer momento é um clique no painel.

14. Preço, cobrança e cancelamento

O uso da plataforma pelo expositor é pago. O que ele contrata não é um perfil numa lista: é um sistema inteiro para a página dele — endereço próprio, painel, web rádio com programação, transmissão ao vivo com gravação, agenda, mídia kit, dossiê, mural, lojinha, avisos aos fãs e integração com o Instagram, tudo hospedado e mantido no ar todos os dias.

O preço vigente é o informado no momento da contratação e fica registrado na conta: mudança de tabela não alcança quem já contratou, e nenhuma conta passa a ser cobrada retroativamente.

A cobrança é pré-paga por período; o pagamento é feito pelos meios oferecidos (Pix pelo Mercado Pago); avisos de vencimento são enviados por e-mail antes do fim do período; a falta de pagamento suspende o acesso e a exibição pública, e a conta pode ser encerrada depois do prazo informado nesses avisos. Nada é apagado sem aviso prévio, e o expositor pode pedir cópia do próprio conteúdo antes.

Cancelar é parar de renovar, e não desligar. O cancelamento é feito pelo painel e tem efeito imediato sobre a renovação e a cobrança: nada mais é cobrado a partir dali. A página, porém, continua no ar até o fim do período já pago — o expositor comprou aquele tempo, e ele é dele. A data em que a página sai do ar é mostrada na própria tela de cancelamento.

Naquele dia, e não antes, acontecem as duas coisas seguintes: a página sai do ar e começa a contar a guarda de 90 dias do conteúdo, descrita na seção 16. Antes da data, retomar a assinatura devolve tudo sem interrupção nenhuma.

Valores relativos a período já usado não são devolvidos — o serviço foi prestado —, salvo o direito de arrependimento de 7 dias previsto no art. 49 do CDC, quando aplicável. Não há multa nem taxa de saída.

15. Mural, moderação e denúncias

Recado de fã só aparece depois que o expositor aprova. Ele pode ocultar, recusar e bloquear quem abusar — e responde pelo que mantém publicado na página dele.

Qualquer pessoa pode denunciar conteúdo em rofsom.app.br/suporte, na categoria Denúncia de conteúdo, indicando o endereço da página e o motivo — sem precisar de conta. É a única coisa que o suporte faz sem login, e por uma razão específica: quem é prejudicado por uma página raramente é usuário dela. Os demais assuntos exigem conta. O chamado recebe um código, e é por ele que quem denunciou acompanha o que a casa fez. A casa remove conteúdo manifestamente ilegal assim que toma conhecimento, e remove os demais mediante ordem judicial específica, na forma dos arts. 19 e 21 do Marco Civil da Internet. Conteúdo com nudez ou ato sexual de caráter privado divulgado sem consentimento é removido diretamente, mediante notificação do participante (art. 21).

A casa guarda registros de acesso pelo prazo legal e os fornece mediante ordem judicial.

16. Sair, a guarda de 90 dias e a sua cópia

Sair não é levar o material embora — é deixá-lo em pausa. Esta seção diz exatamente o que acontece, porque a versão anterior deste documento prometia o contrário e o sistema nunca funcionou assim.

• No dia do cancelamento: sua página sai do ar, sua rádio para de tocar e você deixa de aparecer nas listas públicas. Nada é apagado.
• Durante 90 dias: todo o seu conteúdo continua hospedado e oculto — acervo, músicas, agenda, mural, dossiês e seguidores. É o tempo de você decidir sem pressa.
• Para voltar nesse prazo: a conta é reativada com tudo no lugar. A reativação passa pela casa, e havendo mensalidade vigente ela volta a ser devida a partir da retomada — pelo valor praticado no dia da volta, e não pelo que você pagava antes de sair.
• Depois dos 90 dias: o conteúdo é apagado definitivamente do servidor e não há como recuperar. Antes disso a casa avisa por e-mail duas vezes — faltando 30 e faltando 7 dias.
• O que não é apagado: o registro da conta (e-mail e endereço, para ninguém tomar o seu @), os registros exigidos por lei (fiscais e de acesso) e o que envolve dinheiro de terceiro — pedido da lojinha e veiculação de campanha paga, que são comprovante de outra pessoa.

A cópia é sua, a qualquer momento. Com a conta de pé ou já cancelada, você gera em Minha cópia, no painel, um arquivo .zip com o seu perfil, o acervo de fotos, a discografia, os marcos, os links, a agenda, as músicas da sua rádio, as gravações de show que ainda estiverem no prazo, os seus números e a sua lista de fãs em planilha. Não vão nele: sua senha, seus documentos de identidade, as chaves das integrações e o que envolve dinheiro com duas pontas.

E ela volta. O mesmo .zip pode ser importado de volta neste sistema, e ele reconstrói o que é seu — perfil, acervo, discografia, marcos, links, agenda e as músicas da rádio. Fã, recado e número não são reinseridos: fã é uma pessoa que escolheu seguir você, e essa escolha é dela, não de um arquivo. Eles saem na planilha para você ter a história.

O pacote pronto fica disponível para baixar por 7 dias e depois é apagado do servidor: ele carrega dado pessoal de outras pessoas (a sua lista de fãs), e arquivo assim não fica largado. Baixado, o cuidado com ele passa a ser seu — inclusive perante a LGPD.

17. Suspensão e encerramento pela casa

A casa pode suspender ou encerrar conta que descumpra estes termos ou a lei, que use identidade falsa, que gere risco a terceiros ou ao serviço. Sempre que possível, o expositor é avisado antes e tem a chance de corrigir. Em caso de risco grave e evidente, a suspensão pode ser imediata.

Encerrada a conta por qualquer motivo, vale a mesma guarda de 90 dias da seção 16, com os mesmos avisos e a mesma cópia disponível — inclusive para quem foi encerrado por descumprimento. Passado o prazo, a remoção do conteúdo é definitiva. Registros exigidos por lei (fiscais e de acesso) são mantidos pelos prazos legais.

18. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

A casa trabalha para manter o serviço no ar, mas não promete disponibilidade ininterrupta: há manutenção, falha de rede, de energia e de fornecedores. O serviço é fornecido no estado em que se encontra.

A casa não responde por lucros cessantes, perda de oportunidade de show, perda de audiência, dano indireto ou por conteúdo de terceiros. Nas hipóteses em que a responsabilidade for reconhecida, ela fica limitada ao valor efetivamente pago pelo expositor à casa nos 12 meses anteriores ao fato — e, não havendo pagamento, ao valor de uma mensalidade de tabela vigente.

Nada nesta seção afasta direitos que a lei garanta ao consumidor.

19. Mudanças nestes termos

Estes termos podem mudar — o serviço muda. Alterações relevantes são avisadas por e-mail e no painel com antecedência razoável, e a data de atualização no topo é sempre a real. Continuar usando depois da mudança significa aceitá-la; quem não concordar pode encerrar a conta.

20. Lei aplicável e foro

Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Caruaru/PE para dirimir controvérsias, salvo quando a lei garantir ao consumidor o foro do domicílio dele.

Este documento foi escrito para ser entendido por quem usa o serviço e cita as leis aplicáveis, mas não substitui orientação jurídica. Em caso de dúvida sobre a sua situação específica, consulte um advogado.

Leia também a Política de Privacidade.